Lançado compêndio com legislação sanitária para equipamentos médicos

Orientar os fabricantes com relação às normas para a produção e comercialização de equipamentos e materiais médico-hospitalares. Esse é o objetivo do Compêndio da Legislação Sanitária de Dispositivos Médicos, lançado durante a 18ª edição da Feira Hospitalar, em São Paulo (SP), nesta terça-feira (24/5).

A publicação, que reúne toda a regulamentação sanitária para o setor, é resultado de uma parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Na ocasião, também foi assinado o Regimento Interno do Acordo de Cooperação entre as instituições, firmado em 2010, com o objetivo de fortalecer atividades ligadas ao desenvolvimento industrial do país.

Curso e palestras

ANVISA, ABDI e Sebrae também promovem, em São Paulo, o Curso Básico de Registro de Produtos para a Saúde, com foco em Boas Práticas de Fabricação (BPF) e palestras temáticas. As atividades da capacitação devem atingir mais de 80 empresas.

Durante o curso serão bordados temas como gerenciamento de risco, controle eletrostático, certificação de dispositivos médicos, biomateriais e polímeros, além de registro de softwares e dispositivos médicos. O curso ocorre de 23 a 27 de maio, paralelamente à Feira Hospitalar, embora em endereço diferente.

Já no ambiente da Feira Hospitalar acontecem, de 24 a 27 de maio, palestras temáticas sobre dispositivos médicos. Dentre os temas estão o combate à pirataria, gerenciamento de risco, tecnovigilância e regulamentação de implantes ortopédicos.

Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as ações vão contribuir para a disseminação do conhecimento em vigilância sanitária. A Feira Hospitalar reúne profissionais de diversas áreas da saúde e é um ambiente propício para abordar conteúdos técnicos e de regulação, essenciais para a promoção da saúde da população, destaca.

A ideia é disponibilizar para o fabricante e demais agentes envolvidos, por meio das atividades e da publicação, informações sobre todas as normas e procedimentos técnicos e legais necessários para o registro de produtos e equipamentos do setor de saúde, afirma o diretor da ABDI, Clayton Campanhola.

Acesse aqui o Compêndio

Fonte: ANVISA