MPT questiona legalidade

06 de novembro de 2013

Um relatório parcial elaborado pelo Ministério Público do Trabalho como parte de inquérito aberto pelo órgão avalia que as leis trabalhistas brasileiras não são respeitadas no Mais Médicos. Após análise, o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta sugeriu que sejam feitas mudanças no projeto. O programa federal oferece uma bolsa aos participantes. Eles têm direito a um mês de descanso remunerado, mas não recebem 13º salário, nem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob o argumento da União de se tratar de um modelo de ensino-serviço. Caixeta, no entanto, avalia que prevalece o aspecto trabalhista, de prestação de serviços.

"A convicção que temos é a de que há o desvirtuamento de uma relação de trabalho. Vamos continuar conversando até a conclusão do inquérito e verificar com a União a possibilidade de um termo de ajuste de conduta (TAC)", disse Caixeta. Em audiência com no Ministério Público, membros dos ministérios da Educação, da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU), defenderam o modelo previsto.

O secretário de gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mozart Salles diz que a pasta está segura quanto o texto jurídico e que provará ao MPT estar dentro da legalidade. "Todas as modalidades de formação no campo da saúde tem na área assistencial um componente muito forte. A própria residência médica tem 80% de atividade prático-assistencial." O MPT fará visitas aos postos de trabalho dos médicos para dar continuidade ao inquérito. (JC)

Fonte: Correio Braziliense