Anvisa dá apoio à revisão da lei das patentes

09 de junho de 2014

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz coro às indústrias nacionais que querem parágrafo único do dispositivo premia as empresas que querem prorrogar o direito à patente", disse Dirceu Barbano, presidente da agência. Segundo Barbano, a Anvisa tem apoiado as iniciativas públicas, como a do deputado Newton Lima (PT-SP), que pede a revisão da lei das patentes, que não se restringe apenas a esse dispositivo.

Nelson Brasil, presidente da Abifi- na, é mais enfático. Segundo ele, esse dispositivo foi aprovado na calada da noite , sem discussão. Otávio Brandelli, presidente do Inpi, rebate. Brandelli participou à época, em 1996, das discussões para a criação da lei da patente."O projeto que foi discutido na Câmara não previa esse dispositivo. O artigo 40 foi incluído no Senado. Depois, foi discutido em plenário e em várias comissões. Não dá para dizer que foi na calada da noite", afirmou. / M.S.

Fonte: O Estado de S. Paulo